Novo Regime Tributário Transitório do RNH
Publicado no
A recente legislação do Governo português anunciou o desmantelamento do regime fiscal do Residente Não Habitual, que permitia vantagens fiscais durante 10 anos. Introduzido em 2009, o esquema foi concebido para atrair investidores ricos e estrangeiros para Portugal, e tem sido altamente bem-sucedido. Justificando o fim do regime, o primeiro-ministro António Costa disse que o regime do RNH era "uma medida de injustiça fiscal que já não se justifica e é uma forma enviesada de inflacionar o mercado imobiliário, que atingiu preços insustentáveis".
No entanto, o Governo acaba de decretar que é necessário um período de transição e lançou um "regime fiscal transitório de RNH" para residentes não habituais a partir de 2024.
O regime temporário permitirá que os estrangeiros continuem a beneficiar do regime do RNH até 31 de dezembro de 2024, desde que comprovem que já planeavam a sua mudança para Portugal em 2023.
Isso precisará ser demonstrado por documentação que cubra os principais critérios, incluindo a comprovação de que um imóvel foi comprado ou um contrato de locação ou contrato assinado, ou crianças matriculadas em uma escola portuguesa – todas as quais já devem ter sido em vigor ou progredido. Alternativamente, é necessário mostrar prova de uma oferta de emprego, um visto válido existente ou que um pedido de visto foi apresentado – tudo até 31 de dezembro de 2023.
No entanto, não haverá mudanças para quem já se beneficia desse regime. Como disse sucintamente o primeiro-ministro, "quem o tiver vai mantê-lo".
Considerando essas mudanças, qualquer pessoa que deseje aproveitar o regime transitório é encorajada a agir agora para garantir sua elegibilidade.
A Berkshire Hathaway HomeServices Portugal Property é um agente multipremiado e parte de uma das corporações mais confiáveis e respeitadas do mundo. Para saber mais sobre como investir em um imóvel em Portugal, entre em contato com nossa equipe de consultores imobiliários experientes e profissionais em hello@PortugalProperty.com ou ligue para +351 308 800 878 ou 0800 014 8201 gratuitamente do Reino Unido.
Faça o download da última edição da revista 'Em Casa' aqui
Publicado em: Guide to Portugal / Miscellaneous / News and Updates / Portuguese Life