Novas leis de visto dourado
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As mudanças entraram em vigor em 1º de janeiro para a aquisição de imóveis para obtenção do Visto Dourado de Portugal.
O valor mínimo de investimento para imóveis não mudará - € 350.000 para um projeto de reabilitação e € 500.000 para qualquer outro imóvel. Esse preço é reduzido em 20% se o imóvel estiver localizado em uma área de baixa densidade populacional.
Os imóveis residenciais em áreas urbanas como Lisboa, Porto e Algarve não se qualificarão mais, embora haja algumas exceções. Os investidores podem comprar imóveis residenciais e comerciais em qualquer lugar das ilhas autônomas de Portugal da Madeira e dos Açores, no valor de pelo menos € 500.000 ou € 350.000 se investir em um projeto de reabilitação.
Os investidores também podem comprar imóveis comerciais destinados a serviços, comércio, turismo, apart-hotéis etc. em qualquer lugar do país no valor de pelo menos € 500.000 ou € 350.000 se investir em um projeto de reabilitação comercial e se a propriedade comercial estiver localizada em uma área designada de baixa densidade, então um desconto de 20% se aplica.
Os fundos de investimento imobiliário são uma alternativa ao setor imobiliário, uma vez que esse tipo de investimento permite que investidores estrangeiros permaneçam elegíveis para obter o Visto Dourado, como forma de continuar investindo em ativos localizados no litoral e nas regiões metropolitanas de Portugal, sem recorrer a investimentos diretos em imóveis residenciais.
O governo português explicou que essas mudanças são necessárias para difundir uniformemente o investimento estrangeiro para outras partes do país. Com o mercado imobiliário de Lisboa e Porto prosperando, o governo agora está focado em aliviar a pressão das localidades metropolitanas e incentivar o investimento estrangeiro em outras áreas de Portugal.
O Golden Visa continua sendo um regime muito atraente, conhecido como sendo um dos mais populares do mundo, permite que os investidores vivam, trabalhem e estudem livremente em toda a área de Schengen e depois de cinco anos podem solicitar um passaporte português. Para indivíduos de alto patrimônio líquido, esta é uma porta de entrada para a liberdade. Não se trata de realocar – mas de criar oportunidades futuras para a família, seja para uma melhor qualidade de vida, acesso a uma melhor educação ou um refúgio seguro da instabilidade política.
Os investidores também podem adicionar familiares aos seus pedidos como dependentes e não há necessidade de realocação total, desde que cumpram os requisitos mínimos de estadia de apenas sete dias no primeiro ano e quatorze dias em cada período subsequente de dois anos.
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