Curto 'indulto' para vistos gold
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No início do ano, no âmbito do projeto de lei "Mais Habitação" do Governo português, foi anunciado que o regime dos vistos gold estava prestes a sofrer uma profunda alteração. O esquema bem-sucedido, que desde 2012 viu mais de 12.000 requerentes se qualificarem para o visto, deve deixar de aceitar compras de imóveis e fundos relacionados a imóveis como opções de investimento qualificadas.
Depois, na segunda-feira, 21 de agosto de 2023, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, rejeitou a proposta do Governo por motivos políticos, por considerar que "não é fácil perceber de onde viria a prometida oferta habitacional de forma efetiva e atempada".
Este veto significa que os investidores tiveram um pouco mais de tempo para adquirir um Golden Visa através do investimento imobiliário. Atualmente, tudo ainda está no ar, mas o fato de o presidente ter vetado a decisão não significa que o projeto será cancelado.
O Parlamento retoma em meados de setembro, a previsão é de que poucas mudanças, se houver, sejam feitas no projeto de lei. Uma vez reacordado, será enviado de volta ao presidente, que tem 8 dias para assinar. Será neste momento que ela passará pelo processo de ser escrita como lei. A lei entrará em vigor cerca de 14 dias após a assinatura do presidente.
Portanto, é realmente a última oportunidade para os investidores globais obterem residência portuguesa através de investimento imobiliário e adquirirem elegibilidade para solicitar a cidadania portuguesa ao fim de 5 anos.
A proposta não tem um período retroativo, pelo que os pedidos apresentados antes da data oficial de entrada em vigor - ou seja, quando se torna lei, provavelmente em meados de outubro - ainda serão aceites.
Atualmente, você pode comprar um imóvel residencial ou investir em um programa de requalificação hoteleira a partir de € 280.000 para se qualificar para o Golden Visa. Se você está preocupado com o tempo, nossa última venda Golden Visa passou de escritura para apresentação de pedido Golden Visa em menos de 7 dias.
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